Conselho da UE Comunicado de imprensa 23 de março de 2023 05:25
Mais combustíveis renováveis e hipocarbónicos reduzirão a pegada de carbono do setor marítimo na UE, graças ao acordo político provisório hoje alcançado entre o Conselho e o Parlamento Europeu.
Hoje conseguimos chegar a acordo sobre mais uma parte do pacote Objetivo 55. O acordo assegurará condições de concorrência equitativas e garantirá que os fornecedores de combustível, os navios e os operadores marítimos disponham de tempo suficiente para se adaptarem às novas condições, de modo que o setor marítimo cumpra os objetivos climáticos.Andreas Carlson, ministro das Infraestruturas e da Habitação da Suécia
O principal objetivo da iniciativa FuelEU Transportes Marítimos, enquanto parte essencial do pacote Objetivo 55 da UE, é aumentar a procura e a utilização coerente de combustíveis renováveis e hipocarbónicos e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes do setor marítimo, assegurando simultaneamente o bom funcionamento do tráfego marítimo e evitando distorções no mercado interno.
A proposta visa colocar o transporte marítimo na trajetória das metas climáticas da União para 2030 e 2050 e deverá desempenhar um papel fundamental na realização dos objetivos da Lei Europeia em matéria de Clima.
Principais alterações à proposta da Comissão
O texto do acordo provisório preserva os aspetos fundamentais da proposta da Comissão. Os colegisladores introduziram algumas alterações, nomeadamente:
- a introdução de exceções temporárias para o tratamento específico das regiões ultraperiféricas, pequenas ilhas e zonas economicamente muito dependentes da sua conectividade
- a introdução de fatores de redução para os navios com classe de gelo, bem como para os navios que navegam em condições de gelo
- o aumento das metas de redução para a intensidade das emissões de gases com efeito de estufa da energia utilizada a bordo dos navios a partir de 1 de janeiro de 2035 e a introdução de medidas para incentivar a utilização dos chamados combustíveis renováveis de origem não biológica (RFNBO)
- a alteração dos requisitos aplicáveis à alimentação elétrica em terra (OPS) e disposições relativas às tecnologias de emissões nulas com base no princípio subjacente de que o sistema deve ser coerente com o Regulamento Infraestrutura para Combustíveis Alternativos (AFIR)
- a exclusão dos combustíveis fósseis do processo de certificação no que diz respeito à certificação dos combustíveis, mas também a melhoria das disposições para tornar o processo mais orientado para o futuro
- a alteração das disposições relativas às receitas geradas pelas sanções aplicadas ao abrigo do Regulamento FuelEU e a sua afetação a projetos de apoio à descarbonização do setor marítimo com um mecanismo de transparência reforçado
- uma maior especificação das obrigações da Comissão de acompanhar a aplicação do regulamento no relatório e na cláusula de revisão pertinentes.
Próximas etapas
O acordo político provisório está agora sujeito à aprovação formal dos dois colegisladores. Por parte do Conselho, a Presidência sueca tenciona apresentar o texto aos representantes dos Estados-Membros (Coreper) o mais rapidamente possível, tendo em vista a sua adoção formal por um dos próximos Conselhos.
Informações gerais
A iniciativa FuelEU Transportes Marítimos faz parte do pacote Objetivo 55. Este pacote, apresentado pela Comissão Europeia em 14 de julho de 2021, visa permitir que a UE reduza as suas emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e alcance a neutralidade climática em 2050.
Em 2 de junho de 2022, o Conselho (Transportes) definiu uma orientação geral sobre a proposta.