Interligando a existência de um efetivo mercado do biometano com uma sólida rede de gás nacional, garantir-se-á uma evolução do setor energético nacional sem disrupção.

O desenrolar, até 4 de agosto, da consulta pública sobre o plano de desenvolvimento da rede de gás para os próximos cinco anos, plano esse apresentado pelas empresas de distribuição e ao dispor dos interessados no site da ERSE como entidade reguladora, justifica uma reflexão sobre a necessidade de fortificar o investimento na rede nacional de gás por parte de todas as entidades com decisão ao nível das políticas energéticas.

Como noutras áreas, também na energia por vezes as políticas públicas são definidas com base em critérios outros que não os simples dados e factos, ou mesmo a defesa dos interesses dos agentes do setor e dos consumidores. Veja-se, como exemplo, o que sucede com aquilo que poderíamos designar como o “deslumbramento da eletrificação”, deslumbramento vindo de trás e de há muito impulsionado por Bruxelas, mas recentemente “aditivado” pelos efeitos da guerra no Médio Oriente nos mercados energéticos.

Existe, do lado das entidades públicas a nível europeu e nacional, uma opção convicta no sentido de privilegiar a eletrificação, quer a nível de incentivos quer a nível legislativo, priorizando-a algumas vezes em detrimento de outras opções de equivalente interesse estratégico, face aos objetivos da descarbonização mas, igualmente, das empresas e dos consumidores.

Muitos ignoram, na verdade, que atualmente, e apesar dos encargos e taxas que oneram os preços do gás para a produção de calor, a eletricidade é hoje, a nível industrial, substancialmente mais cara do que o gás. E isto mesmo é verificável em todos os níveis de tensão na eletricidade, face a todos os níveis de pressão disponíveis no Sistema Nacional de Gás. Acresce que uma eletrificação massiva da economia exigirá investimentos muito significativos nas redes elétricas, na gestão de picos de procura, na flexibilidade do sistema e na segurança de abastecimento, custos que não podem ser ignorados quando se avalia a competitividade das diferentes soluções energéticas.

Por isso, dificilmente se poderá sustentar que a competitividade da indústria europeia e nacional passará apenas por mais eletrificação ou por uma maior carga fiscal sobre o gás. Pelo contrário, a competitividade dependerá cada vez mais da existência de redes energéticas resilientes, complementares e preparadas para integrar diferentes soluções renováveis, incluindo eletricidade renovável, bioenergia, biogases e gases renováveis.

A somar a esta vantagem para o gás no que respeita aos custos, existe um dado adicional e de relevo: o reconhecimento oficial de que, para as necessidades industriais de calor de alta temperatura, ou a tecnologia de eletrificação se encontra ausente ou, estando presente, não é de todo competitiva.

Esta discussão só é completa se distinguirmos claramente o gás fóssil dos gases renováveis. O futuro da rede de gás não deve assentar na perpetuação do gás natural fóssil, mas na sua substituição progressiva por gases renováveis, com destaque para o biometano. É precisamente aqui que a rede existente ganha relevância estratégica: permite transportar e distribuir uma molécula renovável, produzida a partir de resíduos nacionais, compatível com as infraestruturas e equipamentos atuais.

O caminho a seguir não deve ser, portanto, um caminho de exclusão mas sim de equilíbrio e complementaridade, focado na interligação de diferentes vetores energéticos: a eletricidade, cada vez mais renovável; a bioenergia; e o gás, progressivamente descarbonizado através da incorporação de gases renováveis, com destaque para o biometano.

Só uma importância equitativa dada nas políticas públicas a estes diferentes vetores energéticos assegurará a resiliência, a fiabilidade, a segurança do abastecimento e, sobretudo, a competitividade da economia nacional. E só uma evolução incremental adequada e ligada à realidade do país e das empresas, prescindindo de soluções forçadas nos gabinetes e potenciadoras de disrupção, nos permitirão atingir o crescimento e a produtividade desejáveis.

Em síntese, para além da “impulsão eletrificadora”, os responsáveis pelas políticas públicas deverão considerar três fatores principais nas suas decisões.

A garantia de uma rede nacional de gás que vá de encontro às necessidades do território, dos setores empresariais e do interior, com destaque para setores que se destacam em Portugal como a cerâmica e o vidro, por exemplo, na quase totalidade recorrendo ao gás na sua atividade.

Num contexto em que a transição energética exige investimentos muito avultados, Portugal deve valorizar de forma inteligente as infraestruturas que já possui. A rede de gás não deve ser vista como um legado do passado, mas como uma infraestrutura estratégica da transição energética, capaz de integrar gases renováveis, em particular biometano, e de os transportar até consumidores industriais, urbanos e territoriais sem necessidade de construir redes dedicadas ou substituir de imediato equipamentos existentes. Esta capacidade representa uma vantagem competitiva para o país: permite acelerar a descarbonização com menor custo sistémico, maior segurança de abastecimento e menor disrupção para empresas e consumidores.

Atenção à bioenergia, pela relevância que as indústrias florestais sempre tiveram em Portugal como recursos energéticos e pela perspetiva do seu crescimento, para além dos 30% que já significam aos dias de hoje. Com efeito, os setores da Madeira, do Papel e da Pasta de Papel apresentam crescimento significativo e surgem iniciativas para a obtenção de produtos de base biológica com maior valor acrescentado.

E, finalmente mas não em último lugar, como dizem os anglo-saxónicos, a valorização energética dos resíduos de base biológica, através da biodigestão e da produção de biometano. Aqui, sinais recentes foram dados pelos decisores políticos quanto à efetiva entrada em ação do Plano de Ação para o Biometano, mas esses sinais devem ser reforçados e traduzidos em condições concretas de execução: maior previsibilidade regulatória, simplificação do licenciamento, mecanismos de apoio à fase inicial do mercado, regras claras de ligação à rede, valorização do digerido e criação de procura estável. Só assim o biometano poderá afirmar-se como o primeiro grande agente da descarbonização do gás natural em Portugal.

Assim, interligando a existência de um efetivo mercado do biometano com uma sólida rede de gás nacional, garantir-se-á uma evolução do setor energético nacional sem disrupção, através da incorporação de gases renováveis no Sistema Nacional de Gás e preservando a indispensável variedade de opções incluindo, obviamente, também a desejável eletrificação, com conta, peso e medida.

Produtores consideram que a publicação do despacho da ministra do Ambiente e Energia, com diretrizes para propostas de planos de desenvolvimento e investimento, é “meritória, mas preliminar”.

A Associação Portuguesa dos Produtores de Bioenergia (APPB) saudou o recente despacho do Governo sobre o desenvolvimento das redes de distribuição de gás, mas reforçou a urgência de transpor a diretiva europeia sobre a matéria para a legislação nacional.

Em comunicado, os produtores de bioenergia reforçam a urgência na adoção da diretiva europeia que define regras comuns para o mercado interno para gases renováveis, considerando que a publicação do despacho da ministra do Ambiente e Energia, em 10 de abril, com as diretrizes para a elaboração das propostas de planos quinquenais de desenvolvimento e investimento das redes de distribuição é “meritória, mas preliminar”.

Para o secretário-geral da APPB, Jaime Braga, citado no comunicado, “a peça essencial em falta é a metodologia a aplicar ao reconhecimento das reduções de emissões por parte dos consumidores industriais em consequência do consumo de gases renováveis (por exemplo biometano) veiculado em mistura com o gás natural”.

A direção da APPB sublinha ainda que o referido despacho “tem como origem a necessidade do reconhecimento e aprovação pelo Governo dos planos de desenvolvimento e investimento nas redes de transporte e distribuição de gás por parte dos seus operadores (REN, FLOENE, PORTGAS e SONORGAS)” que, segundo adiantou, não estavam a ser aprovados desde 2018, uma vez que o sistema tem funcionado com autorizações pontuais.

“A disponibilidade de energia para o consumo só pode ser garantida se houver investimento na salvaguarda de uma diversidade de soluções independentes” – A opinião da Associação dos Produtores de Bioenergia

Se alguma coisa os acontecimentos recentes nos ensinaram, desde o imprevisível ‘Apagão’ aos efeitos das tempestades, passando pela atual guerra no Médio Oriente, foi que não podemos nem devemos dar por adquirida a disponibilidade da energia, até aqui sempre dada como garantida, mas posta agora em causa, quer pelos mencionados desastres meteorológicos, quer pelas incertezas da conturbada situação geopolítica atual.

Está à vista que o ciclo da variação de prioridades e de soluções é, agora, mais curto, mas a instabilidade geopolítica atual, acompanhada de fenómenos meteorológicos extremos (e em série) vem colocar na primeira linha de preocupações a segurança, a disponibilidade e a resiliência do setor energético.

Os preços internacionais do gás, que se situavam nos 32€/MWh, subiram para mais de 50€/MWh, devido à instabilidade no Médio Oriente. Ainda assim, a recente proposta tarifária publicada pela ERSE recomenda que esta evolução seja acompanhada com atenção, mas sem alarmismo.

A lição a tirar destas situações críticas vividas, para bom uso naquelas que infelizmente venhamos ainda a viver, é a de que a resiliência e fiabilidade do fornecimento, só é possível ser assegurada através de melhores proteções e redundância de linhas em caso de falha. No entanto, para esse efeito, é fundamental termos a noção clara de que a disponibilidade de energia para o consumo só pode ser garantida se houver investimento, na devida altura, na salvaguarda de uma diversidade de soluções independentes.

Importa recordar que, em 1987, o Relatório Brundtland apontou para os perigos de uma civilização consumidora de recursos e apelou a um desenvolvimento sustentável assente no equilíbrio entre os pilares ambiental, económico e social. Nessa altura, parecia estar aberto o modo como, no século que agora vivemos, se desenvolveria o mundo. No entanto, logo de seguida as alterações climáticas assumiram prioridade, mesmo sobre as ações de preservação dos recursos ditadas pelos imperativos da Economia Circular.

Cumprimos apenas um quarto deste século e, neste intervalo de tempo, evoluímos, no espaço europeu, do desenvolvimento sustentável à descarbonização, cujo ritmo foi considerado insuficiente, seguindo-se a política da eletrificação que rapidamente comprovou a sua inaptidão atual para os processos tecnológicos que necessitam de temperaturas elevadas.

Surgiram então os gases renováveis como solução para este desafio. Mas a produção de hidrogénio verde ainda é demasiado cara e no biometano, virtuoso exemplo de Economia Circular, dão-se ainda os primeiros passos para o seu desenvolvimento.

Em Portugal, a boa notícia é a de que a bioenergia representa, já hoje, cerca de 20% do consumo nacional de energia. Nas atividades industriais, os consumos de gás são muito relevantes e a bioenergia pode reduzir significativamente as suas emissões. O país, como um todo, está a fazer o seu trabalho e já reduziu as suas emissões de gases de estufa a valores inferiores aos de 1990, ano de referência.

É isso suficiente? novas ambições indicam que não, mas esse percurso tem de ser feito respeitando a competitividade das empresas, os custos para as famílias e o emprego. Assim o exige o Desenvolvimento Sustentável. Portugal necessita de um Sistema Elétrico Nacional preparado para a transição energética, fiável e universal, mas, por segurança e também por racionalidade técnica e económica, precisa do seu Sistema Nacional de Gás.

Quanto à viabilidade económica, o caminho a percorrer tem de respeitar critérios objetivos, onde devem convergir os critérios da segurança e da simplificação de processos, mas também da capacidade financeira ligada a investimentos de substituição e, sobretudo, dos custos operacionais que dessa substituição resultam.

Na realidade, e mesmo na atual situação de instabilidade e alta dos mercados, o custo do kWh gás para aquecimento é muito inferior ao do seu equivalente elétrico. Não é exigível às empresas que reduzam ou mesmo percam competitividade; a evolução, mesmo se necessária, requer um ritmo económica e socialmente aceitável.

Nessa lógica, sendo que o gás é essencial no “mix” energético, o desafio é a sua descarbonização, para já através do biometano, uma nova e melhor solução para o tratamento do que hoje se descarta com consequências ambientais adversas – resíduos urbanos, lamas do tratamento de águas residuais, efluentes da pecuária, resíduos da agricultura e da indústria agroalimentar.

O potencial do biometano na descarbonização da economia é real e, a demonstrá-lo, vemos o seu sucesso em países como Dinamarca, Alemanha ou França. O desenvolvimento desta nova fileira do biometano requer estímulo à sua produção – que, de resto, dá lugar a mais empresas, mais emprego e valorização do território – mas o seu contributo para a transição justa só se concretiza se este bem for colocado à disposição da sociedade – famílias e empresas – sem discriminações ou exclusões.

E isso só será possível com um Sistema Nacional de Gás eficiente, universal e economicamente viável, apto a receber os gases renováveis e a colocá-lo no consumo de modo justo e não discriminatório.

A APPB destaca ainda que a energia renovável de origem biológica representa atualmente 20% do consumo nacional total, sendo impulsionada sobretudo pelo setor do papel e dos biocombustíveis.

A APPB Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia (APPB) alerta que o impacto energético do conflito no Médio Oriente evidenciou a necessidade de Portugal operacionalizar o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040.

As cotações internacionais do gás, que se mantinham estáveis desde 2023 entre 30 e 40 Euro/MWh, aumentaram para cerca do dobro no espaço de uma semana, na sequência da guerra que afeta o Irão e países vizinhos e do estrangulamento do tráfego marítimo no Estreito de Ormuz.

Segundo Jaime Braga, secretário-geral da APPB, “esta situação vem salientar a urgência de acelerar o previsto no Plano de Ação para o Biometano”, aprovado em março de 2024. “Dois anos de plano e insuficiente ação”, critica o responsável.

Jaime Braga sublinha que “a possibilidade de descarbonização do gás pelo biometano, neutro em carbono e 100% compatível com o gás natural e com os seus equipamentos de queima, é uma via de transição energética real, socialmente justa e, portanto, em muitos casos, aquela que deve ser adotada”.

A APPB destaca ainda que a energia renovável de origem biológica representa atualmente 20% do consumo nacional total, sendo impulsionada sobretudo pelo setor do papel e dos biocombustíveis.

Ainda assim, o biometano continua mais caro do que o gás natural. No entanto, Jaime Braga refere que “nas condições atuais e atendendo, sobretudo, ao patamar das cotações internacionais do gás que resultarem do fim do presente conflito, essa diferença será, seguramente, menor”.

O secretário-geral acrescenta que “essa nova cotação, acrescida pela valorização das emissões que deixam de existir, da quantificação dos benefícios do aproveitamento de resíduos e da nada desprezável redução de importações com melhoria da balança comercial do país, pode aproximar-se, e muito, dos custos reais de produção do biometano”.

A APPB considera que a redução da dependência externa e da exposição a crises dos mercados energéticos constitui uma necessidade nacional e um estímulo à expansão da produção de biometano, com impacto económico e no emprego.

“Ganham as pessoas, ganha a economia, ganha o país”, conclui Jaime Braga.

A associação definiu como prioridades para 2026 a transposição da Diretiva das Energias Renováveis (RED III) para a legislação nacional e a implementação do mercado de biometano, com vista à redução da dependência do gás em setores industriais como a cerâmica e o vidro.

A APPB integra atualmente as empresas Biovegetal, Fábrica Torrejana, Grupo Floene, Iberol, Rega Energy e Sovena.

As audiências, conduzidas pelo Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, juntaram entidades públicas, operadores de rede e associações do setor energético. O foco esteve no reforço da articulação institucional e na identificação de medidas que aumentem a resiliência das infraestruturas energéticas, bem como a capacidade de resposta a fenómenos climáticos extremos.

O Ministério do Ambiente e Energia reuniu, nos últimos dias, com várias entidades do setor da energia, no âmbito do PTRR – Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência, com o objetivo de avaliar os impactos das recentes tempestades e definir os próximos passos na resposta aos danos registados.

Estes encontros permitiram partilhar diagnósticos, recolher contributos do setor e alinhar prioridades, assegurando uma resposta coordenada na recuperação das redes e no reforço da segurança e fiabilidade do sistema energético nacional.

Jaime Braga, Secretário geral da APPB — Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia

O lançamento ao nível europeu, e depois replicado em Portugal há já um ano e meio, de uma estratégia e plano de ação para o biometano, resulta da progressiva consciência de que a orientação exclusiva para a eletrificação não se afigura técnica, económica e socialmente viável em vários setores

Em dezembro de 2024, há praticamente dez meses, publicou este mesmo jornal um artigo intitulado ‘Biometano, o momento da ação’, assinado por Nuno Delgado Pinto, Head of Biomethane da REGA Energy, empresa que integra a Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia (APPB).

Nesse mesmo artigo, era muito adequadamente salientado que “perante uma tecnologia amplamente testada e em que existe procura e vontade de investir, não são necessárias criatividades e grupos de estudo que se eternizam. Apenas se pede aos decisores políticos ação e a análise de exemplos europeus já com provas dadas e maturidade”. Quase um ano depois deste apelo, no entanto, muito pouco avançou para além dos inevitáveis debates e conferências relacionadas. Houve diálogo, faltou a decisão.

Foi em março de 2024 a (já distante) aprovação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040 (PAB). Desde então, o tempo decorre e os promotores dos projetos desincentivam, vendo degradadas as suas disponibilidades financeiras, ao mesmo tempo que as empresas, consumidoras de gás, perdem tempo, competitividade e oportunidade nos seus investimentos.

Por detrás do PAB esteve uma oportuna opção estratégica, destinada a assegurar para o país uma forma sustentável de reduzir as emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa), descarbonizar a economia nacional e reduzir as importações de gás natural nos setores industriais e doméstico. No entanto, se é verdade que as necessidades da indústria constituem a razão principal subjacente ao PAB 2024-2040, para além da necessidade de descarbonização dos consumos industriais de energia deve considerar-se também o fomento da economia circular, pela nova via de aproveitamento dos resíduos e subprodutos orgânicos, com ganhos evidentes de redução na origem de gases de estufa.

Na visão da APPB, a construção de um mercado do biometano tem de basear-se em opções políticas que estimulem a produção local e, também, na disponibilidade clara das matérias secundárias ou residuais necessárias à sua produção. Ou seja, a prioridade ambiental dada ao recurso a resíduos tem de ter em conta as vantagens desta via, que agora urge desenvolver.

É verdade – e como tal deve ser assinalado – que as condições de acesso às redes pelos produtores de biometano estão finalmente a ser objeto de definição por parte da ERSE, a entidade reguladora. Mas as empresas do setor continuam a pedir rapidez na conclusão das diligências, dado que a previsibilidade neste campo é especialmente crítica para as decisões de investimento e, também, a qualidade final dos projetos.

Por outro lado, o não esclarecimento oficial da metodologia de cálculo da redução de emissões pela adoção do biometano – como combustível veiculado pelas redes de gás – está a bloquear a concretização das intenções de investimento na sua produção e, o que é ainda mais negativo, a afetar negativamente os planos de descarbonização de muitos setores industriais.

Para a resolução deste impasse, a regulamentação europeia não é impeditiva. O que se torna necessário é, isso sim, que o Governo esclareça a muito curto prazo, ou seja; já, que o consumo de biometano irá certamente ser sempre objeto de consideração, aquando da avaliação das emissões de cada empresa. Não tenhamos dúvidas: O lançamento ao nível europeu, e depois replicado em Portugal há já um ano e meio, de uma estratégia e plano de ação para o biometano, resulta da progressiva consciência de que a orientação exclusiva para a eletrificação não se afigura técnica, económica e socialmente viável em vários setores, dos quais avultam as indústrias “hard-to-abate“. Por outro lado, como é sabido, em muitos outros setores a opção pela eletricidade conduz hoje a custos de investimento elevados e, sobretudo, a maiores custos operacionais. A construção de um mercado do biometano é, pois, não apenas necessária mas, mesmo, indispensável, para corresponder às exigências impostas pela competitividade da nossa indústria.

Como a própria ERSE concluiu recentemente, após uma sessão com os agentes do mercado, a incorporação de biometano no sistema nacional de gás exige medidas regulatórias imediatas, a partilha de custos de ligação entre produtores e operadores, a criação de tarifas de injeção ajustadas, a definição de modelos logísticos alternativos para zonas não servidas pela rede e mecanismos de reverse flow que permitam aproveitar todo o potencial de produção.

Que não passe mais um ano até à concretização de pelo menos algumas destas condições, é a vontade da APPB, que colocamos ao serviço das entidades oficiais e do Governo, se de nós necessitarem. Fundamental é juntarmos recursos e vencermos não só a entropia burocrática, como também a inércia administrativa.

A Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia solicitou uma reunião com o Governo para expor a sua preocupação com as dificuldades das empresas para concretizar investimentos relevantes para descarbonizar a indústria.

https://expresso.pt/economia/economia_energia/2025-07-08-empresas-de-energia-pedem-ao-governo-acoes-para-acelerar-aposta-da-industria-no-gas-renovavel-c39b26e0

A associação ambientalista ‘Zero’ emitiu recentemente um comunicado, alertando para uma potencial fraude instalada no setor dos biocombustíveis, a propósito do “uso crescente – e potencialmente fraudulento – de resíduos da indústria do óleo de palma”.

O referido documento, que resulta de um relatório da Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), denuncia que os resíduos da indústria do óleo de palma – conhecidos como Palm Oil Mill Effluents (POME) – têm sido importados e utilizados na UE “em volumes que correspondem a mais do dobro da capacidade estimada de produção global, sugerindo que outros produtos de origem vegetal — como óleo de palma virgem — possam estar a ser ilegalmente rotulados como resíduos, com benefício económico resultante dos incentivos decorrentes da aplicação da Diretiva das Energias Renováveis (RED)”.

Acrescenta ainda a associação ambientalista que “existindo fraude, a produção das verdadeiras matérias-primas estará a contribuir para a desflorestação. Desta forma, os consumidores, desconhecedores da situação, estarão a abastecer os seus veículos automóveis a gasóleo com biodiesel que poderá estar a contribuir para a desflorestação e emissões de gases com efeito de estufa”.

No entender da Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia (APPB), esta acusação é grave e deve ser, de forma célere, confirmada na sua sustentação pelas entidades reguladoras e supervisoras do sector.

As empresas produtoras de biocombustíveis associadas da APPB não utilizam óleo de palma – ou qualquer dos seus derivados – no fabrico dos seus produtos desde há mais de meia década. Os produtores nacionais deram o exemplo e anteciparam assim as determinações europeias, no cumprimento das metas ambientais e de sustentabilidade, tendo em conta as dúvidas suscitadas pela utilização de óleo de palma e seus derivados.

Para além disso, as principais preocupações e recomendações constantes do comunicado agora emitido pela Associação Zero vêm ao encontro das posições públicas assumidas também desde há vários anos pela APPB, salientando a necessidade de uma maior fiscalização do setor dos biocombustíveis. Isso mesmo pode ser facilmente comprovado através da consulta dos diversos conteúdos associados a conferências, entrevistas e artigos publicados.

Em paralelo, existem também registos dos contactos formais existentes entre a APPB e os sucessivos governos e diferentes grupos parlamentares, considerando que deverá existir uma fiscalização mais alargada e eficaz, capaz de garantir a equidade entre produção nacional e as importações.

Com efeito, a APPB tem salientado recorrentemente às entidades oficiais, aos agentes do sector e, inclusive, ao público em geral, a existência de deficiências graves no controlo relacionado com as importações, fruto da inexistência de uma base de dados da União Europeia operacional e da ausência de cruzamento de informação entre os diferentes regimes legais sobre os recursos biológicos.

Em conclusão, é entendimento da APPB que o comunicado da Zero aponta para uma problemática que é indispensável ver esclarecida, a bem da transparência do sector, do ambiente e dos direitos dos consumidores. É necessário separar o trigo do joio e isso só será possível através de uma fiscalização empenhada e eficaz.

O investimento na bioenergia é indispensável para uma verdadeira transição energética. Por isso mesmo, defendemos a credibilidade do sector e a necessidade, para a garantir, do banimento total do mercado de tudo o que não for passível de fiscalização adequada ou que não tenha sido prévia e devidamente fiscalizado, aquando da sua introdução no mercado nacional.

É importante assegurar que os biocombustíveis são verdadeiramente verdes e sustentáveis, não permitindo que possa existir a suspeição de que os consumidores estão a tomar gato por lebre.

Sempre defendemos que os biocombustíveis são a forma mais rápida de alcançar as metas de renováveis no sector dos transportes e não pretendemos ver a nossa credibilidade beliscada pela falta de atuação das entidades oficiais, que com certeza também não toleram nem permitirão tal situação.

Em breve, esperamos, isso mesmo será comprovado, em defesa do nosso futuro comum.

01.04.2025

A Associação Portuguesa dos Produtores de Bioenergia (APPB) lançou esta terça-feira um alerta para os efeitos da suspensão de certificação dos biocombustíveis na sequência da expectativa da UE de retirar as competências de certificação ao International Sustainability and Carbon Certification (ISCC), a entidade independente até agora responsável pela maioria das certificações de biocombustível consumido em Portugal.

Embora as discussões do Comitê não sejam públicas, diversas fontes – incluindo o próprio ISCC – relataram que deverá ser aprovada uma proposta à Comissão Europeia para suspender o reconhecimento das certificações ISCC para biocombustíveis baseados em resíduos pelo período de 2,5 anos. Esta ação deverá estar ainda sujeita a um exame jurídico mais aprofundado e precisará da aprovação dos Estados-Membros.

Segundo Jaime Braga, secretário-geral da APPB: “O ISCC revelou publicamente que nas instâncias europeias, e devido à investigação sobre alegadas fraudes em importações de biocombustíveis pelos Estados Membros, se está a ponderar a retirada da sua licença como Entidade Certificadora. Esta situação, a suceder, pode prejudicar gravemente o mercado nacional”.

“Desconhecemos os detalhes desta investigação, mas não temos a menor dúvida de que o mecanismo da certificação é essencial e não pode ser confundido com a atividade de fiscalização, a qual é da competência dos Estados que, para mais, têm também o dever da máxima cooperação oficial entre si”, acrescenta o mesmo responsável.

Na defesa da transparência e credibilidade do mercado dos biocombustíveis, a associação considera que a certificação técnica, a Base de Dados Europeia que possibilita o cruzamento de informações e a fiscalização pelos Estados são os três pilares instrumentais do mercado e alerta para as consequências dessa possível decisão da UE, pois o que é necessário é uma fiscalização real equitativa e proporcional.

Nas palavras de Jaime Braga: “A fiscalização sobre os biocombustíveis existe para os produtores nacionais, que são inspecionados periodicamente, mas não sobre as importações, onde o controle tem sido meramente documental”. É isso que é necessário corrigir pois a certificação não dispensa a ação fiscalizadora dos Estados.

A posição que, reiteradamente, a APPB tem assumido perante os sucessivos Governos – com especial insistência desde 2021 – e mais recentemente aquando da audição na AR em 25/02/2025 sobre a fiscalização dos biocombustíveis e o regime fiscal que lhes é atribuído – aponta para penalização sobre os produtores nacionais, estimulando as importações, em consequência da atual legislação.

Nesse sentido, a APPB considera, através do seu secretário-geral, que: “Este tempo de definição de opções de Governo exige redobrada atenção, por parte das diferentes forças partidárias, a tudo o que está em causa quer quanto às condicionantes de sustentabilidade, como é o caso dos biocombustíveis, quer às ajudas de Estado. A fiscalização tem de ser efetiva e sobre toda a cadeia de valor, independentemente do local de origem ou de produção”, conclui Jaime Braga. 

Noticia aqui:

On the Recent Discussions on ISCC EU Certification for Waste-Based Biofuels  – ISCC System