APPB : A alternativa ecológica aos combustíveis fósseis

A propósito da importância do biodiesel nos dias de hoje, pelo seu indiscutível papel no contexto das energias renováveis, conversamos com Jaime Braga, secretário-geral da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis sobre o papel e importância da mesma na sua promoção.

Quando foi fundada a Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis? Quem são os grupos fundadores?

A APPB – Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis foi constituída em 2009, fundada pelos principais produtores de biodiesel e garantes do cumprimento da norma EN14214 em Portugal: Iberol – Sociedade Ibérica de Biocombustíveis e Oleaginosas, S.A.; Fábrica Torrejana, S.A.; Prio Biocombustíveis, S.A.; Biovegetal – Combustíveis Biológicos e Vegetais, S.A. e Sovena Oilseeds Portugal, S.A.

Porquê a necessidade de fundar esta associação?

A APPB tem como principais objetivos:
1. Promover e divulgar a utilização de biocombustíveis, nomeadamente do biodiesel;
2. Assistir e apoiar tecnicamente os organismos oficiais na implementação das diretivas europeias sobre Energias Renováveis e Créditos de Carbono;
3. Ser o porta-voz do biodiesel em Portugal;
4. Promover os interesses do biodiesel e contribuir para uma discussão esclarecida das vantagens da incorporação de biodiesel em gasóleo;
5. Fomentar, simultaneamente, a utilização de matérias residuais o fabrico de biocombustíveis, e a complementaridade com o setor da alimentação animal, promovendo a racionalidade económica em ambos os setores com evidente beneficio para a economia nacional.
O biodiesel tem um indiscutível papel a desempenhar no contexto das energias renováveis especialmente no setor dos transportes rodoviários. Nesse sentido, a União Europeia alterou a norma do gasóleo (EN590) de forma a permitir a incorporação até 7 por cento de biodiesel no gasóleo, considerando ainda uma obrigatoriedade de 10 por cento de incorporação de biocombustíveis no gasóleo vendido em cada país até 2020.

Em termos económicos, o biodiesel é uma energia barata?

O biodiesel é alternativa renovável ao gasóleo, e atualmente é consumido em mistura com este combustível, sem qualquer necessidade de alteração nos veículos automóveis e dispensado gastos muito volumosos em novas infraestruturas e postos de abastecimento. Por esse motivo, é hoje a alternativa e o complemento mais económico aos combustíveis fósseis.

Em termos percentuais, que quantidade de energia biodiesel já é produzida em Portugal?

Pode dizer-se, apesar de, por lei, o mercado estar aberto, que o biodiesel introduzido no gasóleo e consumido no país e produzido em Portugal. A percentagem de biodiesel introduzida no gasóleo rodoviário foi, em 2016, cerca de 5.5 por cento em volume.

A energia produzida aqui é toda utilizada cá? Alguma é exportada?

A capacidade instalada em Portugal de produção de biodiesel é substancialmente superior às necessidades do país, as quais decorrem das metas de incorporação fixadas por lei. Existe, portanto, capacidade disponível e as empresas associadas da APPB, que dispõem de unidades de produção eficientes e competitivas, têm conseguido frequentemente exportar biodiesel, designadamente para outros países europeus.

Quais são as vantagens da utilização de biodiesel?

O biodiesel, como já foi referido, é a energia renovável mais disponível, menos cara, e com resultados comprovados contribuindo eficazmente para a descarbonização dos transportes. Por outro lado, o biodiesel é hoje um dos componentes decisivos para o cumprimento da meta nacional, bastante exigente, de incorporação de energias renováveis no consumo final do país.

A antecipação que Portugal fez, para 2010, de incorporar biodiesel no gasóleo, foi conseguida? Como reagiram as gasolineiras e os produtores de biodiesel a essa antecipação?

Portugal, quis dar logo o salto legislativo que permitisse, desde já, estar preparado para uma incorporação superior àquela até agora permitida pela norma do gasóleo (EN 590). Deste modo, tendo legislado nesse sentido, ficaram criadas as condições para o cumprimento da meta de 10% de energias renováveis nos combustíveis rodoviários em 2020. Este regime legal foi decretado após consulta aos intervenientes e refletiu a compatibilização possível dos interesses em jogo. Note-se, no entanto, que este regime legal já evoluiu no sentido de uma abertura total de mercado. Hoje, este mercado está sujeito à concorrência internacional, de acordo com regulamentos inseridos no sistema petrolífero nacional.

O que é preciso para produzir biodiesel?

O biodiesel resulta de tratamento químico de óleos e gorduras. As matérias-primas utilizadas no fabrico de biodiesel são, portanto, óleos e gorduras de origem vegetal ou animal, daí resultando que, hoje, é o destino preferencial, inclusive do ponto de vista ambiental para as gorduras de origem animal não adequadas à alimentação, e para os óleos alimentares usados, os quais constituem, nesta data, cerca de 50 por cento das matérias-primas que a indústria nacional usa para o seu fabrico.

Como é visto o biodiesel em Portugal? Os objetivos da associação têm sido cumpridos? Tem havido, da parte das entidades oficiais colaboração nesta matéria?

Na verdade, o biodiesel, uma vez que é comercializado em conjunto com o gasóleo e com esta denominação, é um produto do qual muitos consumidores não se apercebem. Mas as questões que, hoje, preocupam este setor de atividade centram-se no enquadramento legal europeu, em mudança e sem horizontes claros após 2020, o qual, pese embora a compreensão e bom relacionamento com as entidades oficiais nacionais, influencia o quadro legislativo e regulamentar em Portugal. Estas incertezas mantêm em aberto algumas questões que decorrem da plena abertura do mercado dos biocombustíveis. Neste particular, e para um ambiente de abertura de mercado em sã concorrência, o que se deseja, será essencial que exista reciprocidade entre Estados-Membros quanto ao estatuto a conceder às matérias-primas oriundas de resíduos, do qual resulta ou não o regime de ‘dupla contagem’ e que o controlo da sustentabilidade dos biocombustíveis e das matérias-primas que os originaram e das suas especificações seja uniforme, tanto para a produção nacional como para a que tiver outras origens. Em conclusão, o país, graças à indústria de biodiesel, está em condições para cumprir as metas europeias de renováveis nos transportes, mesmo que, como está proposto e Portugal tem apoiado, essa meta evolua para um valor mais alto do que o que hoje vigora.

Entrevista publicada na Revista Business Portugal