“Objetivo 55”: Conselho chega a acordo sobre metas mais ambiciosas para as energias renováveis e a eficiência energética

Conselho da UE  / Comunicado de imprensa / 27 de junho 2022 

Link da noticia

O Conselho adotou hoje posições de negociação (orientações gerais) sobre duas propostas legislativas que abordam os aspetos energéticos da transição climática da UE no âmbito do pacote Objetivo 55: a Diretiva Energias Renováveis e a Diretiva Eficiência Energética. Os acordos abrem caminho para que o Conselho dê início às negociações com o Parlamento Europeu.

O acordo dos Estados-Membros sobre estas duas propostas constitui um importante passo em frente na luta contra o aquecimento global. A descarbonização dos nossos sistemas energéticos através de uma implantação maciça de energias renováveis e de esforços significativos em matéria de economias de energia é essencial para alcançar os nossos objetivos em matéria de clima. Também nos ajudará a reduzir a nossa dependência energética em relação à Rússia, no contexto da guerra na Ucrânia. Agnès Pannier-Runacher, ministra da Transição Energética da França

A produção e a utilização de energia representam 75 % das emissões da UE e as metas mais ambiciosas hoje acordadas contribuirão significativamente para o cumprimento do objetivo global da UE de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.

Energias renováveis

O Conselho acordou em fixar uma meta vinculativa a nível da UE de 40 % de energia proveniente de fontes renováveis no cabaz energético total até 2030. A nível da UE, a meta atual é de, pelo menos, 32 %. Os Estados-Membros terão de aumentar os seus contributos nacionais estabelecidos nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima (PNEC), que devem ser atualizados em 2023 e 2024, a fim de alcançarem coletivamente a nova meta.

Além disso, para fazer avançar a integração das energias renováveis em setores em que a incorporação tenha sido mais lenta, o Conselho chegou a acordo sobre metas e medidas setoriais mais ambiciosas.

No que diz respeito aos subobjetivos para os transportes, o Conselho introduziu a possibilidade de os Estados-Membros escolherem entre:

  • uma meta vinculativa de redução de 13 % da intensidade das emissões de gases com efeito de estufa nos transportes até 2030. Estarão disponíveis mais opções para os Estados-Membros alcançarem este objetivo, como a possibilidade de estabelecer um objetivo diferenciado para o transporte marítimo, desde que o objetivo global seja atingido;
  • ou uma meta vinculativa de, pelo menos, 29 % de energias renováveis no consumo final de energia no setor dos transportes até 2030

O Conselho fixou um objetivo secundário vinculativo para os biocombustíveis avançados na quota de energias renováveis fornecidas ao setor dos transportes em 0,2 % em 2022, 1 % em 2025 e 4,4 % em 2030, integrando a adição de uma dupla contabilização para esses combustíveis. No que diz respeito aos combustíveis renováveis de origem não biológica nos transportes (principalmente hidrogénio renovável e combustíveis sintéticos baseados no hidrogénio), o Conselho chegou a acordo sobre um subobjetivo indicativo de 2,6 %, que corresponde a 5,2 %, também com a adição de um multiplicador.

O Conselho acrescentou um limite máximo ao consumo final de energia no setor marítimo a incluir no cálculo dos seus objetivos específicos para os transportes.

O Conselho decidiu um aumento gradual dos objetivos em matéria de energias renováveis para o aquecimento e o arrefecimento, com um aumento vinculativo de 0,8 % por ano a nível nacional até 2026 e de 1,1 % entre 2026 e 2030. A taxa média anual mínima aplicável a todos os Estados-Membros é complementada com aumentos indicativos adicionais calculados especificamente para cada Estado-Membro.

O Conselho fixou uma meta indicativa de um aumento médio anual de 1,1 % na utilização de energias renováveis para a indústria. Concordou igualmente que 35 % do hidrogénio utilizado na indústria deverá provir de combustíveis renováveis de origem não biológica até 2030 e 50 % até 2035.

O Conselho fixou uma meta indicativa de, pelo menos, 49 % de energias renováveis nos edifícios em 2030.

O Conselho reforçou os critérios de sustentabilidade para a biomassa, a fim de reduzir o risco de produção insustentável de bioenergia. O Conselho acrescentou igualmente medidas destinadas a limitar a fraude no que diz respeito à durabilidade dos biocombustíveis.

O Conselho incluiu procedimentos acelerados de licenciamento para projetos de energias renováveis, em consonância com as prioridades do Plano RePowerEU, tal como proposto pela Comissão em maio de 2022. O objetivo é acelerar a implantação das energias renováveis no contexto do plano da UE para se tornar independente dos combustíveis fósseis russos, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Eficiência energética

O Conselho acordou em reduzir o consumo de energia a nível da UE em 36 % para o consumo de energia final e em 39 % para o consumo de energia primária até 2030. O objetivo de redução principal de 36 % a nível da UE para o consumo de energia final seria vinculativo. As metas utilizam uma nova base de referência e correspondem a um objetivo de redução de 9 % em relação a 2020. O consumo de energia final representa a energia consumida pelos utilizadores finais, ao passo que o consumo de energia primária inclui também o que é utilizado para a produção e o fornecimento de energia.

O Conselho acordou em que todos os Estados-Membros contribuirão para alcançar a meta global da UE através de trajetórias e contributos nacionais indicativos, definidos pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e clima (PNEC), que devem ser atualizados em 2023 e 2024. A fórmula definida no anexo I para o cálculo destas contribuições será indicativa, permitindo um desvio de até 2,5 %. A Comissão calculará se todas as contribuições correspondem ao objetivo de 9 % e, caso contrário, aplicará correções às contribuições nacionais que seriam inferiores ao valor obtido se tivessem utilizado a fórmula. A fórmula baseia-se, nomeadamente, na intensidade energética, no PIB per capita, no desenvolvimento das energias renováveis e no potencial de economia de energia.

O Conselho chegou também a acordo sobre um aumento gradual do objetivo de economias de energia para o consumo de energia final. Os Estados-Membros assegurarão economias de 1,1 % do consumo anual de energia final a partir de 1 de janeiro de 2024; de 1,3 % a partir de 1 de janeiro de 2026; e de 1,5 % a partir de 1 de janeiro de 2028 e até 31 de dezembro de 2030, com a possibilidade de transferir um máximo de 10 % das economias excedentárias para o período seguinte. O Conselho incluiu a possibilidade de contabilizar no cálculo da meta as economias de energia realizadas graças a tecnologias de combustão de combustíveis fósseis no setor industrial apenas em casos devidamente justificados e confirmados por auditorias energéticas.

O Conselho acordou numa obrigação específica para o setor público de alcançar uma redução anual do consumo de energia de 1,7 % ou, em alternativa, de pelo menos 1,9 % por ano, se forem excluídos os transportes públicos ou as forças armadas, que seria vinculativa quatro anos após a entrada em vigor do regulamento, começando gradualmente pelos municípios de maior dimensão. Além disso, o Conselho acordou em que os Estados-Membros seriam obrigados a renovar anualmente pelo menos 3 % da área construída total dos edifícios pertencentes a organismos públicos.

O Conselho acordou igualmente em que uma parte proporcionada das economias de energia nos Estados-Membros se centraria nos consumidores vulneráveis.

O Conselho aditou uma disposição relativa à transparência do consumo de energia dos centros de dados. Os centros de dados serão obrigados a publicar anualmente informações sobre o seu consumo de energia a partir de 2024. A Comissão irá criar uma base de dados pública da UE, que reunirá informações sobre o consumo de energia dos centros de dados.

Contexto e próximas etapas

A Comissão apresentou o pacote Objetivo 55 em 14 de julho de 2021. Este pacote visa alinhar o quadro legislativo da UE em matéria de clima e energia com o seu objetivo de impacto neutro no clima até 2050 e com o seu objetivo de redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990.

O pacote consiste numa série de propostas interligadas que alteram atos legislativos existentes ou introduzem novas iniciativas em vários domínios estratégicos e setores económicos. No Conselho, as propostas estão a ser tratadas por quatro formações – Ambiente, Energia, Transportes e Assuntos Económicos e Financeiros.

O Conselho e o Parlamento iniciarão agora negociações interinstitucionais para chegar a acordo sobre o texto final das duas diretivas.