Dinheiro Vivo
PorJaime Braga
09 Março, 2023 • 19:26
Numa altura em que, infelizmente, a economia nacional sofre constrangimentos diversos provocados por uma conjuntura mundial que levou já ao surgimento do termo “policrise” para caracterizar uma acumulação negativa de fatores, ao mesmo tempo que, a nível nacional, se sofre os efeitos das medidas macroeconómicas no tecido empresarial, este é um momento raro de regozijo, por poder partilhar uma informação pela positiva e celebratória.
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Os biocombustíveis e o atraso na legislação
Com efeito, há poucos dias foi emitido pela ENSE, a entidade nacional para o setor energético, um paper dedicado ao tema da incorporação de biocombustíveis nos combustíveis rodoviários, estabelecendo um balanço do ocorrido no ano de 2022. Nesse relatório, desde logo a entidade tutelada pelo governo inicia a sua leitura dos acontecimentos recordando que “Contrariamente ao esperado e ao que vinha sendo estabelecido desde 2011-2020 (Decreto-lei nº117/2010), não foi definida uma meta nacional obrigatória de incorporação de biocombustíveis”.
Efetivamente, como tive ocasião de mencionar num artigo publicado neste mesmo jornal em maio de 2022 e intitulado “Os biocombustíveis e o atraso na legislação”, era então salientado pela APPB que “os agentes do setor dos biocombustíveis continuam a achar incompreensível que, chegados a meio do ano de 2022, não esteja legalmente definida a meta de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis rodoviários”.
Pese embora essa lacuna que se manteve até muito recentemente – e como veio agora reconhecer a ENSE – a ausência legislativa que poderia ter levado ao não cumprimento das metas de incorporação foi suprida pelo cumprimento das boas práticas por parte dos operadores económicos nacionais, produtores e incorporadores de biocombustíveis.
Assim, ao divulgar no final de fevereiro os números dos títulos de biocombustíveis (TdB) apresentados pelas empresa, a ENSE veio destacar que “Para o ano de 2022, tal como em 2021, existiu a preocupação por parte dos operadores económicos (produtores e incorporadores) de produzir/incorporar biocombustíveis com origem em matérias residuais, seguindo as diretrizes traçadas pelas diretivas europeias, as quais incentivam à utilização de matérias-primas que não tenha efeito na utilização do solo (…) e com uma elevada redução de Gases com Efeito de Estufa”.
Este reconhecimento das boas práticas seguidas pelos associados presentes na Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis por uma entidade oficial é para nós da maior relevância e merece ser registado. Ainda para mais quando a ENSE refere, em total alinhamento com a APPB, ter a consciência de que “Os biocombustíveis continuam a afirmar-se como um contributo fundamental para que Portugal cumpra as suas metas de energias renováveis, no consumo final do setor dos transportes”. E, mais ainda, quando reforça que “neste quadro e num ano sem metas de incorporação previstas por ausência de legislação, os operadores económicos contribuíram, mais uma vez, ativamente para que Portugal acompanhasse as diretivas europeias relativas às energias renováveis, em particular ao nível do cumprimento dos critérios de sustentabilidade e respetivas percentagens de incorporação”.
Nunca é demais reafirmar aquela que sempre foi a postura da APPB e que está aliás transcrita no nosso site; reunindo os operadores portugueses no mercado dos biocombustíveis, defendemos de forma intransigente o papel das empresas nacionais no sentido de incentivar a utilização de biocombustíveis, permitindo a redução das emissões de gases com efeito de estufa, reduzindo a poluição nas cidades e diminuindo a dependência do país face à importação de petróleo.
A posição que, em 2022, nos levou ao cumprimento agora reconhecido pela ENSE das nossas responsabilidades ambientais, é a mesma que nos coloca agora, uma vez já existente um novo enquadramento legislativo e havendo novas metas de incorporação, a mantermos no presente e no futuro o mesmo caminho e orientação até aqui seguidos sem dúvidas ou desvios.
Jaime Braga, secretário-geral da APPB-Associação Portuguesa dos Produtores de Biocombustíveis