No dia 25.02.2025, Jaime Braga, Secretário-geral da APPB esteve presente na Assembleia da República para uma audição no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 15/XVI/1.ª (GOV) – Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho, procedendo ainda à revogação do n.º 11 do artigo 90.º do mesmo Código, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) deliberou ouvir várias entidades, entre as quais a Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia.
Assista aqui:
Audição da Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis
Audição da APPB, sobre alterações ao Código dos Impostos Especiais no Consumo – 25.02.2025
