Expresso | 01.10.2025
Jaime Braga, Secretário geral da APPB — Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia
O lançamento ao nível europeu, e depois replicado em Portugal há já um ano e meio, de uma estratégia e plano de ação para o biometano, resulta da progressiva consciência de que a orientação exclusiva para a eletrificação não se afigura técnica, económica e socialmente viável em vários setores
Em dezembro de 2024, há praticamente dez meses, publicou este mesmo jornal um artigo intitulado ‘Biometano, o momento da ação’, assinado por Nuno Delgado Pinto, Head of Biomethane da REGA Energy, empresa que integra a Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia (APPB).
Nesse mesmo artigo, era muito adequadamente salientado que “perante uma tecnologia amplamente testada e em que existe procura e vontade de investir, não são necessárias criatividades e grupos de estudo que se eternizam. Apenas se pede aos decisores políticos ação e a análise de exemplos europeus já com provas dadas e maturidade”. Quase um ano depois deste apelo, no entanto, muito pouco avançou para além dos inevitáveis debates e conferências relacionadas. Houve diálogo, faltou a decisão.
Foi em março de 2024 a (já distante) aprovação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040 (PAB). Desde então, o tempo decorre e os promotores dos projetos desincentivam, vendo degradadas as suas disponibilidades financeiras, ao mesmo tempo que as empresas, consumidoras de gás, perdem tempo, competitividade e oportunidade nos seus investimentos.
Por detrás do PAB esteve uma oportuna opção estratégica, destinada a assegurar para o país uma forma sustentável de reduzir as emissões de GEE (Gases de Efeito Estufa), descarbonizar a economia nacional e reduzir as importações de gás natural nos setores industriais e doméstico. No entanto, se é verdade que as necessidades da indústria constituem a razão principal subjacente ao PAB 2024-2040, para além da necessidade de descarbonização dos consumos industriais de energia deve considerar-se também o fomento da economia circular, pela nova via de aproveitamento dos resíduos e subprodutos orgânicos, com ganhos evidentes de redução na origem de gases de estufa.
Na visão da APPB, a construção de um mercado do biometano tem de basear-se em opções políticas que estimulem a produção local e, também, na disponibilidade clara das matérias secundárias ou residuais necessárias à sua produção. Ou seja, a prioridade ambiental dada ao recurso a resíduos tem de ter em conta as vantagens desta via, que agora urge desenvolver.
É verdade – e como tal deve ser assinalado – que as condições de acesso às redes pelos produtores de biometano estão finalmente a ser objeto de definição por parte da ERSE, a entidade reguladora. Mas as empresas do setor continuam a pedir rapidez na conclusão das diligências, dado que a previsibilidade neste campo é especialmente crítica para as decisões de investimento e, também, a qualidade final dos projetos.
Por outro lado, o não esclarecimento oficial da metodologia de cálculo da redução de emissões pela adoção do biometano – como combustível veiculado pelas redes de gás – está a bloquear a concretização das intenções de investimento na sua produção e, o que é ainda mais negativo, a afetar negativamente os planos de descarbonização de muitos setores industriais.
Para a resolução deste impasse, a regulamentação europeia não é impeditiva. O que se torna necessário é, isso sim, que o Governo esclareça a muito curto prazo, ou seja; já, que o consumo de biometano irá certamente ser sempre objeto de consideração, aquando da avaliação das emissões de cada empresa. Não tenhamos dúvidas: O lançamento ao nível europeu, e depois replicado em Portugal há já um ano e meio, de uma estratégia e plano de ação para o biometano, resulta da progressiva consciência de que a orientação exclusiva para a eletrificação não se afigura técnica, económica e socialmente viável em vários setores, dos quais avultam as indústrias “hard-to-abate“. Por outro lado, como é sabido, em muitos outros setores a opção pela eletricidade conduz hoje a custos de investimento elevados e, sobretudo, a maiores custos operacionais. A construção de um mercado do biometano é, pois, não apenas necessária mas, mesmo, indispensável, para corresponder às exigências impostas pela competitividade da nossa indústria.
Como a própria ERSE concluiu recentemente, após uma sessão com os agentes do mercado, a incorporação de biometano no sistema nacional de gás exige medidas regulatórias imediatas, a partilha de custos de ligação entre produtores e operadores, a criação de tarifas de injeção ajustadas, a definição de modelos logísticos alternativos para zonas não servidas pela rede e mecanismos de reverse flow que permitam aproveitar todo o potencial de produção.
Que não passe mais um ano até à concretização de pelo menos algumas destas condições, é a vontade da APPB, que colocamos ao serviço das entidades oficiais e do Governo, se de nós necessitarem. Fundamental é juntarmos recursos e vencermos não só a entropia burocrática, como também a inércia administrativa.