14 jul. 2026
Interligando a existência de um efetivo mercado do biometano com uma sólida rede de gás nacional, garantir-se-á uma evolução do setor energético nacional sem disrupção.
O desenrolar, até 4 de agosto, da consulta pública sobre o plano de desenvolvimento da rede de gás para os próximos cinco anos, plano esse apresentado pelas empresas de distribuição e ao dispor dos interessados no site da ERSE como entidade reguladora, justifica uma reflexão sobre a necessidade de fortificar o investimento na rede nacional de gás por parte de todas as entidades com decisão ao nível das políticas energéticas.
Como noutras áreas, também na energia por vezes as políticas públicas são definidas com base em critérios outros que não os simples dados e factos, ou mesmo a defesa dos interesses dos agentes do setor e dos consumidores. Veja-se, como exemplo, o que sucede com aquilo que poderíamos designar como o “deslumbramento da eletrificação”, deslumbramento vindo de trás e de há muito impulsionado por Bruxelas, mas recentemente “aditivado” pelos efeitos da guerra no Médio Oriente nos mercados energéticos.
Existe, do lado das entidades públicas a nível europeu e nacional, uma opção convicta no sentido de privilegiar a eletrificação, quer a nível de incentivos quer a nível legislativo, priorizando-a algumas vezes em detrimento de outras opções de equivalente interesse estratégico, face aos objetivos da descarbonização mas, igualmente, das empresas e dos consumidores.
Muitos ignoram, na verdade, que atualmente, e apesar dos encargos e taxas que oneram os preços do gás para a produção de calor, a eletricidade é hoje, a nível industrial, substancialmente mais cara do que o gás. E isto mesmo é verificável em todos os níveis de tensão na eletricidade, face a todos os níveis de pressão disponíveis no Sistema Nacional de Gás. Acresce que uma eletrificação massiva da economia exigirá investimentos muito significativos nas redes elétricas, na gestão de picos de procura, na flexibilidade do sistema e na segurança de abastecimento, custos que não podem ser ignorados quando se avalia a competitividade das diferentes soluções energéticas.
Por isso, dificilmente se poderá sustentar que a competitividade da indústria europeia e nacional passará apenas por mais eletrificação ou por uma maior carga fiscal sobre o gás. Pelo contrário, a competitividade dependerá cada vez mais da existência de redes energéticas resilientes, complementares e preparadas para integrar diferentes soluções renováveis, incluindo eletricidade renovável, bioenergia, biogases e gases renováveis.
A somar a esta vantagem para o gás no que respeita aos custos, existe um dado adicional e de relevo: o reconhecimento oficial de que, para as necessidades industriais de calor de alta temperatura, ou a tecnologia de eletrificação se encontra ausente ou, estando presente, não é de todo competitiva.
Esta discussão só é completa se distinguirmos claramente o gás fóssil dos gases renováveis. O futuro da rede de gás não deve assentar na perpetuação do gás natural fóssil, mas na sua substituição progressiva por gases renováveis, com destaque para o biometano. É precisamente aqui que a rede existente ganha relevância estratégica: permite transportar e distribuir uma molécula renovável, produzida a partir de resíduos nacionais, compatível com as infraestruturas e equipamentos atuais.
O caminho a seguir não deve ser, portanto, um caminho de exclusão mas sim de equilíbrio e complementaridade, focado na interligação de diferentes vetores energéticos: a eletricidade, cada vez mais renovável; a bioenergia; e o gás, progressivamente descarbonizado através da incorporação de gases renováveis, com destaque para o biometano.
Só uma importância equitativa dada nas políticas públicas a estes diferentes vetores energéticos assegurará a resiliência, a fiabilidade, a segurança do abastecimento e, sobretudo, a competitividade da economia nacional. E só uma evolução incremental adequada e ligada à realidade do país e das empresas, prescindindo de soluções forçadas nos gabinetes e potenciadoras de disrupção, nos permitirão atingir o crescimento e a produtividade desejáveis.
Em síntese, para além da “impulsão eletrificadora”, os responsáveis pelas políticas públicas deverão considerar três fatores principais nas suas decisões.
A garantia de uma rede nacional de gás que vá de encontro às necessidades do território, dos setores empresariais e do interior, com destaque para setores que se destacam em Portugal como a cerâmica e o vidro, por exemplo, na quase totalidade recorrendo ao gás na sua atividade.
Num contexto em que a transição energética exige investimentos muito avultados, Portugal deve valorizar de forma inteligente as infraestruturas que já possui. A rede de gás não deve ser vista como um legado do passado, mas como uma infraestrutura estratégica da transição energética, capaz de integrar gases renováveis, em particular biometano, e de os transportar até consumidores industriais, urbanos e territoriais sem necessidade de construir redes dedicadas ou substituir de imediato equipamentos existentes. Esta capacidade representa uma vantagem competitiva para o país: permite acelerar a descarbonização com menor custo sistémico, maior segurança de abastecimento e menor disrupção para empresas e consumidores.
Atenção à bioenergia, pela relevância que as indústrias florestais sempre tiveram em Portugal como recursos energéticos e pela perspetiva do seu crescimento, para além dos 30% que já significam aos dias de hoje. Com efeito, os setores da Madeira, do Papel e da Pasta de Papel apresentam crescimento significativo e surgem iniciativas para a obtenção de produtos de base biológica com maior valor acrescentado.
E, finalmente mas não em último lugar, como dizem os anglo-saxónicos, a valorização energética dos resíduos de base biológica, através da biodigestão e da produção de biometano. Aqui, sinais recentes foram dados pelos decisores políticos quanto à efetiva entrada em ação do Plano de Ação para o Biometano, mas esses sinais devem ser reforçados e traduzidos em condições concretas de execução: maior previsibilidade regulatória, simplificação do licenciamento, mecanismos de apoio à fase inicial do mercado, regras claras de ligação à rede, valorização do digerido e criação de procura estável. Só assim o biometano poderá afirmar-se como o primeiro grande agente da descarbonização do gás natural em Portugal.
Assim, interligando a existência de um efetivo mercado do biometano com uma sólida rede de gás nacional, garantir-se-á uma evolução do setor energético nacional sem disrupção, através da incorporação de gases renováveis no Sistema Nacional de Gás e preservando a indispensável variedade de opções incluindo, obviamente, também a desejável eletrificação, com conta, peso e medida.