Política de Privacidade e de Cookies
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é:- Entidade: APPB – Associação Portuguesa de Produtores de Bioenergia
- Morada: Rua da Junqueira, n.º 39 – 2.º (Edifício Rosa), 1300-307 Lisboa
- Telefone: +351 218 297 220 (chamada para a rede fixa nacional)
- E-mail: appbio@gmail.com
2. Que dados pessoais recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política:- Formulário de contacto: nome, telefone, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem que nos enviar.
- Contactos diretos: os dados que nos fornecer quando nos contacta por e-mail ou telefone, como o nome, o contacto e o assunto.
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas, tipo de navegador e sistema operativo. Estes dados ficam registados automaticamente nos registos (logs) do servidor, por razões de segurança e de funcionamento do site.
- Dados de proteção contra spam: quando usa o formulário de contacto, o serviço Google reCAPTCHA analisa a interação com a página (por exemplo, movimentos e cliques) para distinguir pessoas de programas automáticos.
- Registo de consentimento de cookies: a escolha que fizer sobre cookies, a data e hora dessa escolha e um identificador anónimo, para podermos demonstrar que o consentimento foi dado.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Dados | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de informação, contactos e sugestões | Nome, telefone, e-mail, mensagem | Diligências pré-contratuais a pedido do titular e interesse legítimo da APPB em responder a quem a contacta (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD) |
| Proteger o formulário contra spam e utilização abusiva | Dados de interação, endereço IP | Interesse legítimo na segurança do site (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) |
| Garantir o funcionamento e a segurança do site | Dados técnicos de navegação | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) |
| Guardar e demonstrar as suas escolhas sobre cookies | Registo de consentimento | Cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c) e art. 7.º, n.º 1 do RGPD) |
| Mostrar mapas e vídeos de terceiros incorporados no site | Endereço IP, cookies de terceiros | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e art. 5.º da Lei n.º 41/2004) |
| Cumprir obrigações legais e responder a autoridades | Os dados estritamente necessários | Cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) |
4. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Mensagens do formulário e contactos diretos: pelo tempo necessário para responder ao pedido e, depois disso, durante um máximo de 2 anos após o último contacto, salvo se for necessário guardá-los por mais tempo para cumprir uma obrigação legal ou para defesa de direitos.
- Registos técnicos do servidor: por um período limitado, normalmente não superior a 90 dias.
- Registo de consentimento de cookies: durante 12 meses, após os quais lhe voltamos a pedir o consentimento.
- Cookies: pelos prazos indicados na secção 10.
5. Com quem partilhamos os dados
A APPB não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados só são acessíveis às seguintes entidades, na medida do necessário:- Prestador de alojamento do site, que guarda os dados do site e os registos do servidor por conta da APPB.
- CookieYes Limited, fornecedor da ferramenta de gestão de consentimento de cookies, que guarda o registo das escolhas feitas pelos visitantes.
- Google (Google Ireland Limited e Google LLC), enquanto fornecedor do serviço de e-mail usado pela APPB e dos serviços Google reCAPTCHA, Google Maps, YouTube e Google Fonts.
- Autoridades públicas, quando a lei o exija.
6. Transferências internacionais
Alguns serviços da Google podem implicar a transferência de dados para os Estados Unidos da América. Essas transferências realizam-se ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), ao qual a Google LLC aderiu, ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. A CookieYes Limited está sediada no Reino Unido, país que beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, pelo que os dados aí tratados têm um nível de proteção equivalente ao da União Europeia.7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode, a qualquer momento:- aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si;
- pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos seus dados, quando não exista motivo legal para os conservarmos;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo;
- pedir a portabilidade dos dados que nos forneceu;
- retirar o consentimento que tenha dado, sem que isso afete a licitude do tratamento feito até esse momento.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou divulgação indevida, incluindo a ligação cifrada (HTTPS) em todo o site e o acesso restrito à área de gestão. Nenhuma transmissão pela Internet é totalmente segura, pelo que não podemos garantir a segurança absoluta dos dados enviados através do site.9. Menores
Este site não se destina a menores de 13 anos e não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem autorização dos seus representantes legais, eliminá-los-emos.10. Política de Cookies
10.1 O que são cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto que um site guarda no seu dispositivo quando o visita. Servem, por exemplo, para o site funcionar corretamente, para guardar as suas preferências ou para permitir que serviços de terceiros (como vídeos ou mapas) funcionem dentro das nossas páginas.10.2 Que cookies usamos
Este site não usa cookies de análise estatística nem de publicidade. Usamos apenas os cookies indicados abaixo.Cookies estritamente necessários
São indispensáveis para o funcionamento e a segurança do site e não precisam do seu consentimento.| Cookie | Fornecedor | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| cookieyes-consent | CookieYes | Guarda as suas escolhas sobre cookies, para não lhe voltarmos a perguntar em cada página. | 1 ano |
| _GRECAPTCHA | Google (reCAPTCHA) | Proteção do formulário de contacto contra spam e utilização automática. | 6 meses |
| wordpress_test_cookie, wordpress_logged_in_*, wordpress_sec_*, wp-settings-* | appb.pt | Usados apenas pelos utilizadores autorizados que iniciam sessão na área de gestão do site. Não são criados para os visitantes. | Sessão a 1 ano |
Cookies de conteúdos de terceiros
Algumas páginas incluem conteúdos de outros serviços: o mapa na página de Contactos (Google Maps) e vídeos (YouTube), por exemplo na página da Conferência. Estes serviços podem criar os seus próprios cookies e registar o seu endereço IP. Estes conteúdos ficam bloqueados e só são carregados se der o seu consentimento.| Cookie | Fornecedor | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| YSC | Google (YouTube) | Regista um identificador único para guardar estatísticas dos vídeos vistos. | Sessão |
| VISITOR_INFO1_LIVE, VISITOR_PRIVACY_METADATA | Google (YouTube) | Estimam a largura de banda e guardam preferências de privacidade do visitante no leitor de vídeo. | Cerca de 6 meses |
| PREF | Google (YouTube) | Guarda preferências do leitor de vídeo. | Cerca de 8 meses |
| NID | Google (Google Maps) | Guarda preferências e informação necessária para mostrar o mapa. | 6 meses |